PROTOCOLOS BÁSICOS DEFINIDOS PELA OMS EM  SEGURANÇA DO PACIENTE

pcte caindo

  • Prática de higienização das mãos
  • Cirurgia Segura
  • Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos
  • Identificação do paciente
  • Comunicação efetiva no ambiente dos estabelecimentos de saúde
  • Prevenção de quedas
  • Prevenção de úlceras de pressão
  • Transferência de pacientes entre pontos de cuidados
  • Uso seguro de equipamentos e materiais

São protocolos obrigatórios para construir uma prática assistencial segura e que são componentes obrigatórios dos planos locais de segurança do paciente – RDC/ANVISA  Nº 36 de 25/07/2013.

Um plano de segurança do paciente em estabelecimentos de saúde será mais preciso se os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) “MEDIREM” a cultura de segurança existente no serviço de saúde.

Existem instrumentos disponíveis para essa medição (Clinco, SDO. “O hospital é seguro? Percepções de profissionais de saúde sobre segurança do paciente”. Dissertação (mestrado) – Escola de Adm. De Empresas de S P 2007, 98f).

O instrumento mais conhecido para essa medição é o Hospital Survey on Patient Safety Culture, Agency for Healthcare Research and Quality’s (AHRQ), adaptado ao Brasil (Reis CT, Laguardia J, Martins M. “Adaptação transcultural da versão brasileira do Hospital Survey on Patient Safety Culture: etapa inicial”. Cad. Saúde Pública 2012; 28(11): 2199-2210.)

Para a elaboração do plano de segurança do paciente os NSP deverão consultar os programas de saúde do trabalhador/ocupacionais dos respectivos estabelecimentos de saúde (Resolução COFEN Nº 293/2004)

 

Os NSP devem, antes de tudo, atuar como articuladores e incentivadores das demais instâncias do hospital, que gerenciam riscos e ações de qualidade, promovendo complementariedade e sinergias neste âmbito.

Hospitais que já possuam estrutura de gestão da qualidade (comissão/comitê) devem adaptá-la às funções previstas na Portaria MS/GM Nº 529 e na RDC/ANVISA Nº 36 de 2013.

 

RESPONSABILIDADE DO NSP

 

Os NSP são responsáveis pela elaboração de um “Plano de Segurança do Paciente do Serviço de Saúde” que aponte e descreva as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a execução das etapas de promoção, proteção e de mitigação dos incidentes associados à assistência à saúde, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde.

A OMS – em relatório de 2009 (World Health Organization. World Alliance for Patient Safety, Taxonomy: The conceptual framework for the international classification for Patient Safety: final technical report. Genebra; 2009) – ressalta que a taxonomia (ciência ou técnica de classificação/ordenação) desenvolvida pode ser utilizada para epidemiologia e para fins de planejamento de políticas pelos profissionais de saúde, pesquisadores, responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas de notificação para a segurança de pacientes ou consumidores.

O sistema pode ser um coadjuvante muito importante para a implantação dos Núcleos e dos Protocolos, assim como uma oportunidade para proposição de ações de melhoria.

 

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA O PNSP/NSP –

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – NOTIVISA (desde 2007)

 

1-      Não punitivo

2-      Confidencial

3-      Independente

4-      Resposta oportuna para os usuários do sistema

5-      Orientado para a solução dos problemas notificados

6-      As organizações participantes devem ser responsivas às mudanças sugeridas

 

No Brasil, o sistema de informações para captação de Eventos Adversos relacionados ao processo de cuidado foi elaborado com base na CLASSIFICAÇÃO PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE, da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, da OMS.

Esse sistema possibilita a opção da notificação por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes, cuidadores) e pelos NSP.

As notificações de Eventos Adversos (EAs) pelo NSP é obrigatória, conforme RDC/ANVISA 36/2013 e a identificação do serviço de saúde é confidencial (obedecidos os dispositivos legais).

Somente os formulários disponíveis para notificação no NOTIVISA referentes a produtos requerem identificação do paciente, pois se tratam de EAs com suspeita de relação causal direta com produtos sob vigilância sanitária sobre os quais, muitas vezes, podem ser necessárias investigações caso a caso, necessitando de ações laboratoriais e dados clínicos dos pacientes envolvidos.

Os formulários disponibilizados para notificação de EAS relacionados à assistência não necessitam de identificação do paciente. Seu uso é de cunho epidemiológico.

Os óbitos relacionados à ocorrência de EAs serão investigados pela Instituição e monitorados pelo SNVS.

Os serviços de saúde devem desenvolver estratégias para sistematizar a busca de informações que servirão de base para a gestão de risco, melhoria da qualidade e segurança nos serviços de saúde.

As notificações da Unidade de Saúde podem ser realizadas por todos os seus trabalhadores e entregues ao NSP. É função do NSP encaminhar as notificações de todos os EAs que ocorrerem na Instituição da qual fazem parte ao INVS (Instituto Nacional de Vigilância Sanitária).

Cabe à gestão municipal, distrital, estadual ou nacional do Sistema de Saúde definir dentre o universo notificado quais EAs serão priorizados para a determinação de metas de gestão e de políticas públicas de saúde.

Alguns desafios do programa estão postos para o Sistema de Notificação, como a escolha de priorização ou não dos eventos notificados, da mesma maneira que o melhor jeito de se fazer esse processo de forma simplificada para todos os níveis de gestão.

Além disso, as ações a serem desencadeadas nos vários níveis de gestão deverão ser discutidas e pactuadas de acordo com a descentralização das responsabilidades no Sistema de Saúde.

 

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